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O Ministério do Turismo tem o Programa de Regionalização do Turismo - PRT como uma de suas prioridades. Este Programa constitui-se em uma política pública com propósito de efetivar uma gestão descentralizada e regionalizada, fortalecendo as governanças em níveis estadual, regional e municipal.
Para que os municípios façam parte do PRT e, consequentemente, do Mapa do Turismo Brasileiro, devem entrar em contato com a Empetur através do telefone 81 9.8494-6323 (Gerência de Destinos e Produtos Turísticos) ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pois precisam atender requisitos mínimos (Portaria MTur 41/2021).
REQUISITOS
- Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Diretoria, Departamento, Gerência, Setor) – a comprovação com a lei de criação do órgão é obrigatória;
- Destinar dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual – comprovação por meio da Lei Orçamentária Anual 2026 completa e Quadro de Detalhamento de Despesas 2026 completo;
- Ter um Conselho Municipal de Turismo ativo – comprovação por meio da Lei de Criação do Conselho Municipal, cópia da ata de posse da atual composição, além de duas atas de reuniões recentes com lista de presença e fotografias;
- Prefeito ou dirigente municipal de turismo deve assinar um Termo de Compromisso se comprometendo a realizar as ações necessárias;
- Possuir, ao menos, 01 prestador de serviços turísticos, de caráter obrigatório, e em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR).
O Cadastur é obrigatório para:
- Acampamentos turísticos;
- Agências de turismo;
- Guias de turismo;
- Meios de hospedagem;
- Organizadoras de evento;
- Parques temáticos;
- Transportadoras Turísticas.
VANTAGENS
Como vantagem para os municípios que aderem ao programa, além da divulgação nos meios digitais do MTur e da Empetur, o fato de estar compondo o Mapa do Turismo Brasileiro, e participar ativamente da Região Turística de que faz parte, amplia a possibilidade de aumento de fluxos turísticos, de geração de vagas de trabalho e a ampliação do poder de negociação com os setores públicos e privados, pode-se ainda apresentar:
- Transferência Voluntária de Recursos – garante que no mínimo 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio do MTur seja liberado por meio de chamamento público;
- Emendas Parlamentares – os recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento da pasta ministerial, são destinados preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.
PRT / MAPA DO TURISMO (72 municípios e 12 regiões)
Os seguintes municípios/regiões turísticas têm suas situações regularizadas e participam do PRT / Mapa do Turismo (28/05/2026):
Águas e Vinhos do Vale do São Francisco
- Afrânio
- Dormentes
- Lagoa Grande
- Orocó
- Petrolina
- Santa Maria da Boa Vista
Caminhos da Mata Sul
- Água Preta
- Cortês
- Primavera
- Palmares
- Quipapá
- São Benedito do Sul
Cangaço e lampião
- Betânia
- Flores
- São José do Belmonte
- Serra Talhada
- Triunfo
Chapada do Araripe Gonzagueano
- Araripina
- Bodocó
- Exu
- Granito
- Serrita
- Trindade
Costa Náutica Coroa do Avião
- Ilha de Itamaracá
- Igarassu
- Itapissuma
- Olinda
- Paulista
Encantos da Nossa Gente: Serras, Raízes culturais, Sabores e Fé
- Limoeiro
Encantos do Agreste
- Agrestina
- Altinho
- Cupira
- Lagoa dos Gatos
- Panelas
- São Joaquim do Monte
Engenhos e Maracatus
- Aliança
- Camaragibe
- Itambé
- Lagoa do Carro
- Macaparana
- Nazaré da Mata
- Paudalho
- Timbaúba
- Tracunhaém
Fé e Arte
- Arcoverde
- Belo Jardim
- Bom Conselho
- Buíque
- Garanhuns
- Ibirajuba
- Jupi
- Paranatama
- Pesqueira
- Saloá
- Tupanatinga
História e Mar
- Fernando de Noronha
- Jaboatão dos Guararapes
- Recife
Ilhas e Lagos do São Francisco (região fora do mapa)
Moda e Ecoturismo (região fora do mapa)
- Riacho das Almas
- Santa Cruz do Capibaribe
Rota 60 - Litoral Sul (região fora do mapa)
- Cabo de Santo Agostinho
Serras e Artes
- Bezerros
- Bonito
- Brejo da Madre de Deus
- Caruaru
- Chã Grande
- Pombos
- Vitória de Santo Antão
Território da Poesia e da Cantoria
- Brejinho
- Itapetim
- Santa Terezinha
- São José do Egito
Ouvidoria
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