2025
- 3ª Edição do Manual de Classificação da Despesa Pública
- Guia de Orientação aos Gestores - Versão 2025
- Prazo para envio de pedido de afastamento
- Cronograma de vencimento das obrigações tributárias principais e acessórias
- Relatório de Viagem para prestação de contas de diárias
2024
- Vedação de realização de convênio
- Recursos de convênio
- Vedação de realização de transferências - pleito eleitoral
- Proibição de contratação de shows artísticos
- Eleições 2024
- Prazos de Prestação de Contas
- Formas de pagamento - Suprimento Individual
- Prestação de Contas - Diárias
- Reclassificações de despesas - Suprimento Individual
- Prazos de despesas
- Suprimento Individual - Deslocamento
- Eleições - Materiais publicitários
- Distinção de papéis entre gestor e fical de contrato
- Valores Suprimento Individual e Institucional



